Ministro do STF derruba medida que determinou afastamento do juiz de Formosa

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido da defesa e autorizou que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Formosa-GO, volte ao cargo.

Ele foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por planejar a concessão de uma liminar que mandava recolher as urnas eletrônicas antes do dia da votação. O magistrado chegou a informar o Comando do Exército que autorizaria a apreensão dos aparelhos para a realização de uma perícia, a fim de constatar a integridade da votação em todo o país.
Na decisão, Marco Aurélio destaca que o afastamento foi para fins de apuração e prevenção e determina o retorno ao cargo. As urnas seriam recolhidas no dia 05 de outubro do ano passado, sendo que a eleição estava marcada para o dia 7.
O advogado do juiz, Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão e Tomáz, afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio corrige prejuízos causados ao cliente que atuou no âmbito do exercício da função. “A medida tomada pelo CNJ é descabida e desproporcional. A decisão de afastamento havia se baseado em fundamentos abstratos e genéricos, todos desacompanhados de suporte probatório mínimo a recomendar a necessidade de imposição de tão grave e lesiva medida. Portanto, a decisão do STF de retornar o magistrado do cargo é acertada e reafirma o entendimento de que o juiz não pode ser afastado em razão de ato jurisdicional”, disse.
foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press

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